Estudos elaborados pelo DIEESE concluirão que houve perda da ordem de 88% em desfavor dos titulares de conta de depósito do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, sendo grande parte deste prejuízo ocorrido nos últimos anos, provenientes da equivocada aplicação da TR sobre os valores depositados na conta vinculada.
Logo, todo cidadão que têm ou tinha valores depositados na respectiva conta de FGTS neste período foi severamente prejudicado, deixando de receber a correta correção sobre a conta garantida.
Para exemplificar, um titular de conta FGTS que possuía em valores líquidos R$ 10.000,00 depositados em conta no ano de 1999, hoje possui aproximadamente R$ 13.200,00, sendo que, se lhe tivesse sido dado tratamento adequado, com a correta aplicação da correção, o valor deveria ser da ordem de R$ 25.800,00.
POSSÍVEIS INTERESSADOS
Qualquer pessoa que seja titular de conta de Fundo de Garantia – FGTS e, entre os anos de 1999 e 2013, tenha mantido valores depositados na conta vinculada, ainda que tenha promovido saques ou utilizado tais valores para investimentos em imóveis ou ações.
DA PROPOSITURA DA AÇÃO JUDICIAL:
Em virtude da inexistência de procedimentos administrativos que atendam à demanda, é necessária a propositura de ação judicial. Hoje o tema já é objeto de apreciação pelo Poder Judiciário através de milhares de ações pleiteando pela reparação, a maioria com tramitação suspensa até que sobrevenha manifestação do Superior Tribunal de Justiça.
Apesar do parecer favorável do Ministério Público Federal pela aplicação do índice adequado à reparação financeira dos titulares da conta garantida, a Advocacia Geral da União insiste pela manutenção do índice abaixo da inflação em virtude dos impactos sobre o sistema de financiamento habitacional, assim, a matéria ainda está longe de ser pacificada, pois, certamente será objeto de grande repercussão demandando que seja encaminhada à Corte Maior.
Neste sentido, estamos orientando que todo cidadão possuidor de valores em conta de FGTS no período compreendido entre 1999 e 2013 ingresse com as medidas judicias, no intuito de obter sua devida e merecida reparação.
COMO CONSULTAR SEU SALDO DE FGTS
A informação a respeito dos valores pode ser consultada através do Extrato Analítico do FGTS, a ser obtido no site www.fgts.gov.br ou, diretamente nas agências da Caixa econômica Federal. Veja a unidade mais próxima de você através do site www.caixa.gov.br.
Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos nos colocamos à disposição através do e-mail fgts@ssll.com.br